Serviços

Isenções de impostos como IPI, IOF, ICMS e IPVA para pessoas com deficiência física ou psiquiátrica na aquisição de automóveis novos.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

São isentos os automóveis de passageiros ou de uso misto de fabricação nacional, adquiridos diretamente ou através de seus representantes.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

São isentos do ICMS automóveis movidos a qualquer combustível, destinados ao uso exclusivo do adquirente (condutor com deficiência), impossibilitado de utilizar automóveis comuns.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

A isenção de IPVA para automóvel de passageiros (fabricação nacional), de propriedade do portador de deficiência física.
A isenção do IPVA vale durante todo o período em que o automóvel estiver em nome do mesmo condutor.

Rodizio Municipal de São Paulo (Dispensa)

É concedida a autorização para as pessoas com deficiências rodarem com seus automóveis em áreas onde houver restrição à circulação de veículos.

Quem tem direito?

Existem benefícios fiscas concedidos às pessoas consideradas deficientes que foram criados para facilitar a locomoção e independência da mesmas.

Porém, devido à falta de divulgação, a maioria das pessoas nem imagina quais são os benefícios acerca de direitos tão importantes.
As isenções de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de veículos 0Km, podem representar cerca de 23% de desconto sobre o valor do veículo.

O mais interessante é que não são apenas os deficientes que têm estes direitos; algumas doenças ou tratamentos que para a maioria das pessoas não são considerados como uma deficiência, se enquadram na categoria de redução de mobilidade do membro (braços, pernas, mãos, pés e dedos), como por exemplo:

  • Escleroses múltiplas;

  • Mulheres que sofreram mastectomia e doenças desconhecidas degenerativas;

  • Artrose;

  • Artrite;

  • AVC

  • Paraplegia;

  • Amputação;

  • Nanismo;

  • Baixa altura;

  • LER;

  • Próteses internas ou externas;

  • Sequelas de talidomidas;

  • Paralisia Infantil;

  • Poliomielite;

  • Doenças neurológicas, etc.

    • E os benefícios não param por aí!

    Após a compra do veiculo com as isenções de IPI e ICMS, existe ainda o direito das isenções de IPVA e rodízio, além do cartão 'Defis', ou Cartão do Idoso, que permitem estacionamento em vagas exclusivas demarcadas por toda a cidade em shoppings, farmácias, supermercados e etc.





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